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Adolescencia Latinoamericana
ISSN 1414-7130 versión impresa

 


Adolesc. Latinoam. v.2 n.2 Porto Alegre mar. 2001

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Como citar este artículo

Trabalho precoce e riscos à saúde*

 

Rafael Narciso Franklin,* Eduardo Cesar Moreira Mariz Pinto,* Jarbas Terra Lucas,* Michel Linné,*Rosana Peixoto,* Maria Teresa Nardin Sauer,** Clécio Homrich da Silva,***Paulo de Jesus Hartmann Nader ****

 

 

Resumo
O trabalho de crianças e adolescentes é um grave problema social que atinge toda a humanidade, e está estreitamente vinculado à condição econômica, não sendo, porém, restrito aos países pobres.
Este trabalho tem como objetivo fazer uma revisão bibliográfica sobre aspectos epidemiológicos, culturais, legais e socioeconômicos do trabalho precoce, bem como estabelecer os principais riscos e suas eventuais conseqüências à saúde do menor trabalhador. Para tanto, levamos em consideração os tipos de trabalho mais prevalentemente exercidos por menores no Brasil e no Estado do Rio Grande do Sul.
Unitermos:
Adolesc Latinoam 2001; 2 (2): trabalho precoce, saúde do trabalhador, riscos do trabalho.

 

 

Introdução

A questão do trabalho precoce é complexa, estando associada, embora não restrita, à pobreza, à desigualdade e à exclusão social existentes tanto no Brasil quanto em muitos outros países do mundo. Porém, outros fatores de natureza cultural, econômica e de organização social da produção respondem também pelo seu agravamento. É importante salientar que este problema não acomete somente os países subdesenvolvidos, mas também os mais desenvolvidos.

Há, no Brasil, de forma regionalmente diferenciada, uma cultura de valorização do trabalho com o objetivo de retirar as crianças e os adolescentes da ociosidade e da possível delinqüência. Existem, também, fatores vinculados a formas tradicionais e familiares de organização econômica, em especial na pequena produção agrícola, em que os objetivos primordiais são o aprendizado de algum ofício e o auxílio na mão-de-obra familiar. Por outro lado, ocorre a exploração da mão-de-obra infanto-juvenil, que muitas vezes é a única forma de sustento da família. Ademais, as poucas oportunidades oferecidas influenciam sobremodo a participação dos menores na força de trabalho.

Importam nessa questão não apenas os números, que mostram a inserção precoce das crianças e adolescentes na força de trabalho, mas também a natureza desse trabalho em particular, pelas condições em que se realiza e pelos riscos e abusos a que são submetidos em seu exercício. No Brasil, o trabalho infantil localizado na zona rural, tanto no regime de economia familiar, a exemplo da atividade fumageira, quanto em outras atividades, tais como plantações de cana-de-açúcar, produção de carvão vegetal e extração de pedras, é decidido pelos pais, que utilizam o trabalho dos filhos para garantir as cotas de produção e complementar a sua renda familiar. Na zona urbana a mão-de-obra infanto-juvenil é absorvida principalmente no setor informal e em algumas atividades formais como a produção de calçados. As crianças também participam de atividades ilegais e anti-sociais de alto risco, como a prostituição e o tráfico de drogas.

O trabalho precoce é um problema social que atinge toda a humanidade, com estreita relação com a condição econômica. A criança trabalha, muitas vezes, em circunstâncias que comprometem sua saúde e longevidade, pois os pais contam com os "braços dos filhos" para sobreviverem. Essa estratégia, embora tenha uma resposta econômica imediata para assegurar a sobrevivência das famílias, reveste-se de elevado custo social com o passar do tempo na medida em que perpetua a pobreza e a desigualdade. Dessa forma, nos casos em que o trabalho apenas consegue assegurar a comida para a sobrevivência, a educação é um luxo inacessível e o futuro torna-se sombrio.

 

Epidemiologia

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) calcula que cerca de 250 milhões de crianças e adolescentes com idade entre 5 e 14 anos trabalham no mundo, sendo que a metade deles em período integral. Recentemente, foi divulgada pela OIT um relatório que identifica 153 milhões de crianças trabalhadoras na Ásia, 80 milhões na África e 17,5 milhões na América Latina.(13) (14) (23)

O Brasil é o terceiro país da América Latina que mais explora o trabalho infanto-juvenil, precedido pelo Haiti e pela Guatemala. Segundo estimativas do IBGE, existem aproximadamente 7,5 milhões de crianças e adolescentes inseridos no mercado de trabalho. Destes, cerca de 3 milhões com idade entre 10 e 14 anos e 4,5 milhões entre 14 e 17 anos, o equivalente a 12% da população economicamente ativa do Brasil. Outros dados estatísticos nos levam a entender a importância do trabalho infanto-juvenil: 4,5 milhões de brasileiros, dos 7 aos 14 anos – fase do ensino obrigatório – não freqüentam a escola. Além disso, existem trabalhadores abaixo de 18 anos que são tidos como "semi-escravos" e cumprem jornadas de até 12 horas sem remuneração.(2) (6) (22)

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 1995 (PNAD), a distribuição regional das crianças e adolescentes que trabalham no Brasil é muito heterogênea, como ilustra a Figura 1. O maior explorador da mão-de-obra infanto-juvenil é o Nordeste, abrigando mais de 50% dos trabalhadores brasileiros na faixa etária entre 5 e 9 anos e 47,5% daqueles entre 10 e 14 anos. O segundo maior é o Sudeste, com aproximadamente 20% entre 5 e 9 anos e 23,8% entre 10 e 14 anos. A região Sul emprega cerca de 20% das crianças entre 5 e 9 anos e 22% dos jovens entre 10 e 14 anos. As regiões que menos exploram esta mão-de-obra são, em ordem decrescente, Centro-Oeste e Norte. A principal ocupação, como evidencia a Figura 2, ainda é na agropecuária (58,3%), seguida do comércio (12,4%), da prestação de serviços (11,2%) e da indústria (9,98%). Os dados mostram que 53,8% exerciam seu trabalho em fazendas, sítios, granjas, chácaras e correlatos, e 23,1% em lojas, fábricas, oficinas e escritórios.(1) (4) (5) (6)

 

 

 

 

No Rio Grande do Sul os índices são alarmantes. Em 1993, o expressivo contingente de 523.703 menores de 10 a 17 anos já se encontrava inserido no mercado de trabalho, o que correspondia a uma taxa de atividade de 36,2% da população nesta faixa etária (ver Figura 3). Em termos absolutos, segundo o IBGE-PNAD/93, crianças e adolescentes representam cerca de 10,02% do total da força de trabalho do Rio Grande do Sul. Destes, 59,23% encontram-se na faixa etária entre 15 e 17 anos e 25% entre 10 e 14 anos. A situação é mais dramática na faixa etária entre 5 e 9 anos, na qual encontramos 6,59%, o que representa um número total de 61.900 crianças integradas no mercado produtivo.(18) (19) Somente na Região Metropolitana de Porto Alegre, a taxa de atividade dos 10 aos 14 anos equivale a 11,74% dessa população.(21)

 

 

A agricultura é o ramo que, individualmente, mais ocupa a mão-de-obra infanto-juvenil. Na faixa dos 10 aos 14 anos alcança 56,04% de crianças trabalhadoras. Porém, no conjunto os menores representavam, em 1993, aproximadamente 15% da força de trabalho no setor. Entre os menores do sexo masculino, depois da agropecuária as profissões mais freqüentes, por ordem decrescente de importância, são: trabalhadores braçais sem especificação, serventes de pedreiro, trabalhadores na fabricação de calçados, vendedores, contínuos, tratoristas, repositores de mercadorias e produtores agropecuários autônomos. Entre as mulheres tem-se, em primeiro lugar, os empregos domésticos, seguidos de trabalhos na agropecuária, fabricação de calçados, vendas, operadoras de caixa, auxiliares de escritório, secretárias e costureiras.(19)

Em se tratando de horas trabalhadas por semana, no Rio Grande do Sul grande parte dos adolescentes cumprem uma carga horária exagerada e incompatível com suas necessidades escolares e de desenvolvimento. Segundo o IBGE, 46,57% dos jovens, na faixa etária entre 10 e 14 anos, trabalham 40 horas ou mais por semana. Enquanto que, dos 15 aos 17 anos, este percentual alcança aproximadamente 75% (ver Figura 4).

 

 

Trabalho precoce e os direitos dos menores

O trabalho precoce expõe a criança e o adolescente à disciplina do trabalho, podendo prejudicar sua formação tanto física quanto intelectual. Além disso, pode privar o direito à educação, ao convívio familiar, à saúde e ao lazer. Em relação à idade, considera-se criança toda pessoa com até 10 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 10 e 20 anos de idade.(9)

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 em seu Artigo 7 estabelece os direitos do menor e o Artigo 227, parágrafo 3º, I e III regulamenta a proteção especial que se deve dar ao menor trabalhador.(3) Dentro da Consolidação das Leis do Trabalho, o Artigo 402 estabelece que o trabalhador menor é aquele com idade entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos. O Artigo seguinte reza que o menor de 12 (doze) anos é proibido de trabalhar. Aqueles entre 12 e 14 anos devem ter garantia de freqüência à escola que assegure sua formação ao menos em nível primário e só poderão exercer serviços de natureza leve, que não sejam nocivos à sua saúde e ao seu desenvolvimento. Também o Artigo 405 impede o menor de trabalhar em locais e serviços perigosos, insalubres ou prejudiciais à moralidade. Em síntese, segundo os Artigos 424 a 433, o trabalho do menor não deve comprometer seu tempo de estudo, condições de saúde, constituição física e educação moral.(24)

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lista algumas características que tornam o trabalho precoce prejudicial ao desenvolvimento educacional e biopsicossocial das crianças:(6)

I) Aquele realizado em tempo integral, em idade muito jovem;
II) Aquele de longas jornadas;
III) Aquele que conduza a situações de estresse físico, social ou psicológico ou que seja prejudicial ao pleno desenvolvimento psicossocial;
IV) O exercido nas ruas em condições de risco para a saúde e a integridade física e moral das crianças;
V) Aquele incompatível com a freqüência à escola;
VI) O que exija responsabilidades excessivas para a idade;
VII) O que comprometa e ameace a dignidade e a auto-estima da criança, em particular, quando relacionado com o trabalho forçado e com a exploração sexual;
VIII) Trabalhos sub-remunerados.

 

Riscos do trabalho precoce

Entende-se por risco a possibilidade diferenciada de certas exposições e/ou experiências causarem danos à integridade física (morte, doenças, desgaste, sofrimento, perda, entre outros). A legislação brasileira, porém, só reconhece o risco físico. Existe ainda o risco psíquico, causado por trabalho repetitivo, exaustivo, barulhento, estressante e outros que venham a prejudicar a educação e a formação moral e social.(16) (17)

As crianças são mais vulneráveis às doenças e aos acidentes de trabalho devido a alguns fatores, dentre os quais se pode citar imaturidade e inexperiência desse grupo de trabalhadores, distração e curiosidade naturais à idade, pouca resistência física, menor coordenação motora (quanto menor a idade), desconhecimento dos riscos do trabalho, tarefas inadequadas a sua capacidade, locais e instrumentos de trabalho desenhados para adultos.(7)

Os riscos relacionados às atividades na agricultura, na indústria e comércio encontram-se no Quadro 1.

 

 

Devem ainda ser considerados os riscos ambientais; os agentes químicos, físicos, biológicos, mecânicos e ergonômicos existentes nos ambientes de trabalho que sejam capazes de causar danos à saúde e à integridade física da criança e do adolescente, em função de sua natureza, intensidade, susceptibilidade e tempo de exposição.(15) (16)

 

Problemas de saúde

Alguns sinais e sintomas são mais prevalentes entre as crianças e adolescentes inseridos precocemente no mercado de trabalho. Os problemas de saúde decorrentes e suas principais causas encontram-se no Quadro 2.

 

 

Essas crianças também estão sujeitas a perda da alegria natural da infância, tornando-se tristes, desconfiadas, amedrontadas e pouco sociáveis pela submissão ao autoritarismo e à disciplina no trabalho. Por fim, as crianças e adolescentes estão sujeitos a sofrer acidentes, ferimentos, lacerações, fraturas, esmagamentos, amputações de membros e outros traumatismos que, entre outras conseqüências, podem até causar a morte.(7) (11) (22)

Segundo a Delegacia Regional do Trabalho do estado do Rio Grande do Sul, os locais que expõem a riscos potencialmente mais lesivos à saúde do trabalhador infanto-juvenil são: empresas do setor calçadista, madeireiras (corte de árvores), pedreiras, beneficiamento de pedras semipreciosas, entre outras menos significativas.(21)

Os jovens trabalhadores do calçado estão em contato com vários agentes nocivos, tais como colas, agentes de curtimento, amoníaco, anilina, ceras, fungicidas, n-hexano, resinas, polidores, posição adotada, iluminação e ruído. Nessa atividade, pode-se assegurar que o maior risco à saúde de crianças e adolescentes se vincula ao uso de colas, que possuem ação narcótica devido à presença de tolueno em sua fórmula, provocando cansaço, fraqueza, cefaléia, anorexia, náuseas e falta de coordenação. Existem relatos de lesões do Sistema Nervoso Central (SNC), Autônomo e Periférico e também disfunção menstrual nas mulheres. Os polidores e as ceras utilizadas têm em sua composição solventes orgânicos que agem como depressores do aparelho respiratório e até do SNC, além de provocarem irritação da pele e mucosas. Outro componente desses produtos é a parafina, que provoca dermatites, furunculoses, foliculites, pápulas, hiperceratoses e carcinoma. Os ruídos também encontrados nestes locais de trabalho podem causar lesões no aparelho auditivo.(4) (7) (11)

Nas plantações de acácia e eucaliptos são comuns as dermatoses causadas por parasitoses cutâneas (ácaros) e pelo tanino, inseticidas e fungicidas. Devido à umidade, podem surgir casos de monilíase. Outros vegetais provocam dermatite por sensibilização. Existem também casos de asma profissional. Os equipamentos de corte e descasque provocam acidentes graves. A alimentação é precária e são comuns os excessos físicos superiores às capacidades orgânicas e musculares.(6) (11) (19) (21)

Nas regiões das pedreiras observam-se riscos à saúde como sobrecarga de peso, podendo acarretar lesões osteomusculares, e escoriações provocadas por lascas de pedras. Outros agentes nocivos podem levar a lesões auditivas, respiratórias e à cegueira.(19) (21)

Em relação aos menores lapidadores de pedras semipreciosas, verifica-se uma situação peculiar. Neste caso, uma quantidade considerável de poeira é inalada, havendo alto risco de silicose. A poluição ambiental pelo óleo diesel utilizado pelas máquinas é constante. As posições de trabalho são antiergonômicas e o esforço físico exigido dos trabalhadores menores é superior à sua capacidade, o que pode levar à lombalgia e a alterações da coluna vertebral.(19) (21)

 

Considerações finais

O trabalho precoce pode prejudicar a formação intelectual de crianças e adolescentes, pois eles deixam de brincar, ir à escola e realizar atividades compatíveis com sua idade. Isso, sobremaneira, é prejudicial ao seu desenvolvimento psíquico, intelectual e afetivo, acarretando perda de etapas fundamentais da sua vida,(22) significando uma necessidade de se tornar adulto antes do tempo.(7) Além disso, compromete a formação escolar, uma vez que a falta de tempo e condições físicas e mentais de trabalhar e estudar ao mesmo tempo proporciona um aumento na evasão escolar e índices de baixa escolaridade.(7) (9) (11) A desagregação do núcleo familiar, a falta de perspectivas futuras, a redução de postos de trabalho para adultos, a força de trabalho desqualificada e comprometida no futuro bem como o aumento da marginalização e criminalidade são também conseqüências do trabalho precoce que repercutem tanto na família quanto na sociedade.(2) (7) (8) (12)

O situação do trabalho infanto-juvenil precoce não é restrita somente a aspectos relacionados à saúde ou à educação, mas passa, necessariamente, por aspectos políticos e econômicos. A realidade mostra que as leis que regem e protegem os direitos dos menores existem, porém são desconhecidas e/ou descumpridas. Esta realidade, se por um lado reflete a desestruturação política, econômica e social cujas origens se encontram na própria estrutura da sociedade brasileira, por outro lado fundamenta-se na filosofia de que o trabalho afasta o jovem da marginalidade. Em relação aos aspectos econômicos, temos um mercado de trabalho saturado com crescente desemprego e baixos salários, onde há poucas opções de emprego tanto para os adultos quanto para os jovens, sendo que estes, em geral, formam uma mão-de-obra barata e pouco qualificada. Assim, ocorre o ingresso precoce da criança e do adolescente no mercado de trabalho com o objetivo de auxiliar na renda familiar ou, em alguns casos, ser a única fonte de renda de sua família.

Do ponto de vista da importância e da dignidade do trabalho, encontramos pais e responsáveis que defendem a idéia de que o trabalho precoce é benéfico por afastar o jovem da delinqüência e criminalidade. Paralelamente, o ambiente escolar desfavorável e o convívio com colegas já envolvidos em atividades anti-sociais favorecem o seu ingresso nas atividades ilícitas e nocivas. Além disso, a maioria das escolas somente oferece a "educação básica", distanciada da realidade social de seus alunos e em horários incompatíveis com o estilo de vida dos mesmos. Entretanto, devemos lembrar que o trabalho educativo executado dentro do ambiente familiar e relacionado à transmissão de um elemento fundamental em nossa cultura, o ofício, pode ser admitido como necessário ao processo de socialização. Desta forma, devemos estar atentos ao limite entre o trabalho precoce não-prejudicial e o trabalho que impeça a escolarização, prejudique a saúde e/ou comprometa o futuro destes jovens, tornando-se, então, deseducativo. Ainda é preciso considerar que a falta de opções para os menores, especialmente em relação ao seu futuro profissional e emocional, já que a renda familiar não lhes permite sonhar, os empurra para o mercado de trabalho ou para a marginalidade na busca de satisfações e necessidades imediatas não supridas por outros meios.

Sendo assim, é imprescindível um esforço de conscientização em toda a sociedade, mostrando que o trabalho do menor, na forma em que hoje se realiza, pode comprometer o seu futuro profissional, emocional e a sua saúde, pois ele será submetido a uma eterna servidão devido às suas limitações futuras. Tal questão indica que nenhum programa de prevenção ao trabalho precoce será eficaz se não dispuser de recursos capazes de compensar a falta dos rendimentos dos menores em sua família.

 

 


Abstract
Children and teenagers working is a social problem, that reaches a large amount of the human beings. That is vinculated to the economical level, but It's not restrict to the poor countries.
This paper has the purpose reviews the epidemiologic, cultural, legal and social-economic aspects of the children and teenagers working, as well as to establish the main risks and Its eventual consequences to the little workers. For this, we considered the most prevalent labors done by the young workers in Brazil and on the State of Rio Grande do Sul.
Key words:
Adolesc Latinoam; 2 (2): children and teenagers working, worker health, work risks.


 

 

Bibliografia

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* Acadêmicos do Curso de Medicina da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA).
** Médica Pediatra, Especialista em Adolescência, Médica do Trabalho, Professora Adjunta da Disciplina de Pediatria do Curso de Medicina da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA).
*** Médico Pediatra, Professor Adjunto da Disciplina de Pediatria do Curso de Medicina da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA).
**** Médico Pediatra, Professor Regente da Disciplina de Pediatria do Curso de Medicina da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA).

 

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